Andre Lacerda
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Andre Lacerda

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Publicações

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Artigo · há 10 anos

Relativização da Impenhorabilidade Salarial nas Reclamações Trabalhistas

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo discutir os aspectos da impenhorabilidade do salário frente à necessidade da quitação de verbas que tem a mesma natureza. Impende primeiramente...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 20%

Direito do Consumidor, 20%

Direito do Trabalho, 20%

Direito Processual Civil, 20%

Direito Civil, 20%

Recomendações

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Artigo · há 8 anos

Pressupostos das Medidas Protetivas de Urgência

Definida a natureza jurídica das medidas protetivas, conforme minha publicação anterior { https://julianolavina.jusbrasil.com.br/artigos/557109189/natureza-juridica-das-medidas-protetivas }, quais...

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